O conteúdo desta página visa a cumprir o disposto no Art. 8º da Instrução Normativa Nº 84 do Tribunal de Contas da União (TCU).
Inciso I
- a) Objetivos, metas e indicadores de desempenho
- b) Produtos e resultados gerados
- c) Ações de supervisão, controle e de correição
- d) Estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, cargos e ocupantes, endereços e telefones das unidades, horário de atendimento ao público
- e) Programas, projetos, ações, obras e atividades
- f) Repasses ou transferências de recursos financeiros
- g) Execução orçamentária e financeira
- h) Licitações (realizadas e em andamento)
- i) Remunerações e subsídios
- j) Autoridade de monitoramento e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Inciso II
Inciso III
Inciso IV
Art. 8º, §2º