Prestação de Contas

O conteúdo desta página visa a cumprir o disposto no Art. 8º da Instrução Normativa Nº 84 do Tribunal de Contas da União (TCU).

Inciso I

• a) Objetivos, metas e indicadores de desempenho
• b) Produtos e resultados gerados
• c) Ações de supervisão, controle e de correição
• d) Estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, cargos e ocupantes, endereços e telefones das unidades, horário de atendimento ao público
• e) Programas, projetos, ações, obras e atividades
• f) Repasses ou transferências de recursos financeiros
• g) Execução orçamentária e financeira
• h) Licitações (realizadas e em andamento)
• i) Remunerações e subsídios
• j) Autoridade de monitoramento e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Inciso II

• Demonstrações contábeis

Inciso III

• Relatório de gestão

Inciso IV

• Rol de responsáveis

Art. 8º, §2º

• Certificado de Auditoria (prazo de apresentação prorrogado para 30/6/2021, de acordo com o art. 1º, inciso I, da Decisão Normativa TCU nº 194/2021)