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A solução de tecnologia Sigma, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para evitar decisões conflitantes na produção de minutas nos órgãos de Justiça foi a vencedora do Prêmio Innovare na categoria CNJ-Tecnologia. Em sua 18ª edição, o Prêmio Innovare é uma referência na seleção e premiação de práticas de excelência que contribuem para a modernização do Judiciário.

Com o tema “Defesa da igualdade e diversidade”, o Innovare 2021 apresentou as práticas vencedoras nas categorias Destaque e CNJ-Tecnologia e os projetos finalistas das outras seis categorias. A previsão é fazer a divulgação final dos resultados em 7 de dezembro, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF).

A prática Sigma, vencedora na categoria CNJ-Tecnologia, foi desenvolvida pelo Núcleo de Inovação e Inteligência do TRF3 para facilitar a produção de minutas a partir do ranqueamento de modelos de atos judiciais considerando as peças processuais. Ao permitir essa classificação, o Sigma evita a possibilidade de decisões conflitantes e aperfeiçoa o texto base dos atos normativos, eliminando retrabalho e melhorando a qualidade e produtividade na produção de minutas.

A comissão julgadora do prêmio também apresentou a prática vencedora na categoria Destaque com a escolha do “Programa Com Viver”, de inclusão de portadores de deficiência. O projeto é realizado nos órgãos do Judiciário no município goiano de Cristalina.

Finalistas

Na etapa final de análise das práticas inscritas, a comissão julgadora irá se debruçar nas seguintes práticas finalistas: na categoria Tribunal, foram selecionados os projetos “Programa de enfrentamento à desinformação nas eleições”, idealizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para combater fake news e fortalecer a credibilidade da Justiça Eleitoral, e o “Projeto Pescar”, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), de formação social e profissionalizante de jovens em situação de vulnerabilidade.

Na categoria Juiz, foram classificados os projetos “Processo Coletivo Eletrônico”, aplicativo idealizado pela Justiça de Minas Gerais para promover o debate entre grupos de pessoas de soluções para problemas comuns. A iniciativa é do desembargador Vicente de Paula Maciel Junior, juntamente com mais quatro idealizadores. A outra prática concorrente é a “Rotina.Jus” idealizada pelo juiz Diego Vieira Lima, da 3ª Vara Cível de Palmares, em Pernambuco. Os efeitos são verificados na expressiva redução do acervo de processos e cumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na categoria Ministério Público, os projetos finalistas são “Aplicativo Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa”, desenvolvido pelo Ministério Público da Bahia, e o projeto “Conectados pela Educação” do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Na categoria Defensoria Pública, as iniciativas selecionadas são “Órfãos do Feminicídio”, de atendimento jurídico e psicossocial aos órfãos das vítimas de feminicídio da Defensoria Pública do Amazonas, e o “Grupo de trabalho de mulheres e bebês em situação de vulnerabilidade de São Paulo”, da Defensoria Pública de São Paulo.

As práticas finalistas da categoria advocacia são “Tomada de decisão apoiada de pessoas idosas”, para defesa dos direitos de pessoas da terceira idade, projeto idealizado pela Clínica de Direitos Humanos do Centro Universitário de Brasília (CEUB) e pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no Distrito Federal. Disputa essa categoria também a prática “Projeto Incluir Direito”, do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados de São Paulo, direcionado ao aumento da participação de negros no mercado jurídico.

Na categoria Justiça e Cidadania, foi selecionada a prática “Frida”, atendente virtual de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica no município mineiro de Manhuaçú. E, também, o “Instituto Fogo Cruzado”, iniciativa colaborativa criada no Rio de Janeiro de mapeamento da incidência de disparos de armas de fogo nas comunidades do Rio de Janeiro e de Recife.

O Prêmio Innovare é realizado pelo Instituto Innovare com o apoio de várias instituições parceiras entre as quais o CNJ, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), o Conselho Federal da OAB, a Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Grupo Globo.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias