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Encerram nesta segunda-feira (19/7) as inscrições para entidades e pessoas interessadas em falar na audiência pública sobre as melhores práticas para assegurar a eficiência e a qualidade na prestação dos serviços de segurança privada. O evento, que será realizado por videoconferência no dia 30 de julho, das 9h às 12h, vai coletar propostas e depoimentos de especialistas e da sociedade que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre esses serviços.

As inscrições estão sendo realizada por meio do endereço eletrônico cerimonial@cnj.jus.br. No e-mail, deve constar indicação do respectivo representante, qualificação do órgão, entidade ou especialista, acompanhada de currículo, bem como dos pontos que pretende abordar. Cada pessoa terá o tempo de 10 minutos para apresentar suas considerações.

A audiência pública é fruto do grupo de trabalho sobre serviços de segurança privada instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para buscar uma atuação que respeite os direitos de todas as pessoas, independentemente de raça, gênero ou condição social. O grupo foi proposto ao Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário após a morte de João Alberto Silveira Freitas, em 19 de novembro de 2020, que sofreu espancamento por seguranças em um supermercado em Porto Alegre (RS).

A relação das pessoas e entidades habilitadas a participar da audiência pública e a programação da audiência serão divulgadas a partir de quarta-feira (21/7). A seleção levará em conta critérios de representatividade, especialização técnica e garantia de pluralidade de opiniões, com paridade dos pontos de vista a serem defendidos e aproveitamento das questões indicadas para o objeto da audiência.

Agência CNJ de Notícias