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Política de Equidade destaque

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) adotou, desde 2019, sua Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade. Aprovada por meio da Resolução Administrativa Nº 004/2019, a Política afirma o compromisso permanente de contribuir para a eliminação de todas as formas de desigualdade e discriminação nas relações sociais e de trabalho no âmbito e na competência do Tribunal.

A Política leva em conta preceitos da Constituição Federal, que tem a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental e a promoção do bem comum - sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade - como objetivo fundamental; da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do disposto em diversas normas internacionais, que buscam recharçar todas as formas de discriminação; bem como de resoluções, recomendações e portarias do CNJ, que têm como objetivo a redução de desigualdades.

Assim, as ações no TRT20 serão orientadas pelas seguintes diretrizes básicas:

Consolidar a equidade; assegurar a igualdade; promover e preservar a saúde física, mental e emocional; transversalizar o tema da equidade; e promover a cultura de Direitos Humanos.

Para acompanhar o atendimento e a execução da presente Política, foi instituído um Comitê Gestor, com as atribuições de: promover ações e eventos voltados para o tema; apoiar e monitorar a implementação de tais ações; subsidiar e fiscalizar os encaminhamentos dados às denúncias de violações de direitos humanos e discriminações; bem como revisar e propor atualização da Política, sempre que necessário, além de outros pontos afetos ao assunto.

Esclarecimento

Quando se fala em equidade de gênero, fala-se de justiça; de oportunidades iguais, independentemente das diferenças. O conceito traz em si a base para a construção de uma sociedade livre de preconceitos e discriminações. É a partir do reconhecimento da importância da equidade que a sociedade consegue potencializar seu poder de criação e transformação.

Entenda algumas definições

• Equidade
Constitui-se no reconhecimento de que a busca pela igualdade passa pelas diferenças, implicando no tratamento diferenciado às classes e grupos sociais minoritários ou primidos, a fim de lhes possibilitar o igual acesso aos direitos previstos em lei.

• Gênero
Refere-se a uma relação socialmente construída, traços de personalidade, atitudes, comportamentos, valores, poder relativo e influência que a sociedade atribui aos dois sexos (feminino e masculino) de forma diferenciada.

• Identidade de gênero
Constitui-se no sentimento de pertencimento a um dos dois gêneros socialmente aceitos (masculino ou feminino), independentemente do sexo biológico.

• Raça
representa uma arbitrária construção social, desenvolvida com o objetivo de criar mecanismos destinados a justificar a desigualdade, com a instituição de hierarquias artificialmente apoiadas na hegemonia de determinado grupo de pessoas sobre os demais estratos que existem em uma particular formação social.

• Diversidade
significa reconhecer as diversas maneiras de ser e as constituições múltiplas de grupos sociais e suas manifestações, sejam elas culturais, políticas, religiosas, regionais, raciais, de gênero, geracionais, comportamentais, entre outros.

Conheça a Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

Conheça também a Resolução CNJ nº 270, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos Tribunais brasileiros.

 

Ascom/TRT20