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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, vão promover, em setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista.

De forma inédita, os dois eventos anuais, de conciliação e execução, serão realizados em conjunto pela Justiça do Trabalho com o objetivo de buscar a solução consensual e adequada para os conflitos trabalhistas e garantir a efetiva quitação do que foi garantido em juízo.

Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, o evento será realizado em todo o País de 20 a 24 de setembro de 2021.

A Semana Nacional propõe a ideia de recomeço após as dificuldades impostas pela pandemia. Com o avanço da vacinação contra a covid-19 no Brasil, pessoas e empresas já planejam a retomada da normalidade e o início de um novo ciclo. Desse modo, a semana surge como uma oportunidade de iniciar essa nova fase sem pendências judiciais para quitar ou receber.

Histórico

Criada em 2014, a última edição da Semana Nacional da Conciliação foi realizada em maio de 2019. Em 2020, o evento não foi realizado por conta da pandemia. Nas cinco primeiras edições, foram atendidas mais de 873 mil pessoas e 113 mil acordos foram homologados. No total, foram movimentados mais de R$ 3,4 bilhões para o pagamento de dívidas trabalhistas, além da arrecadação de R$ 129,4 milhões em recolhimentos previdenciários e R$ 18,5 milhões em recolhimentos fiscais.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista também tem um histórico de resultados expressivos. Desde 2011, a iniciativa chega a 11ª edição neste ano e, nesse tempo, viabilizou o pagamento de mais de R$ 8,2 bilhões de verbas trabalhistas cujo direito havia sido reconhecido, mas ainda não havia sido pago.

Durante os períodos da Semana Nacional da Conciliação e da Semana Nacional da Execução Trabalhista, magistrados, servidores e cooperadores de 1º e 2º graus das unidades judiciárias e administrativas dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) se mobilizam em todo o País com mais audiências de conciliação, ações de pesquisa patrimonial, alienação judicial de bens penhorados, pautas especiais, entre outras ações. Na Justiça do Trabalho, os profissionais são qualificados e preparados tecnicamente para essas demandas, com acordos juridicamente seguros e equilibrados.

Participação do TRT20

No Tribunal Regional do trabalho da 20ª Região (TRT20), os processos com potencial conciliatório serão pautados durante a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista, por inscrição dos juízes e juízas ou das partes, com preferência para os processos em fase de execução, liquidados e não pagos.

No TRT da 20ª Região, atuarão, durante todo o período do evento:

  • o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC);
  • o Juízo Auxiliar de Execução (JAE); e
  • as Varas do Trabalho da capital e interior.

As partes interessadas em participar da Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista poderão se inscrever pelos meios descritos abaixo.

Inscrições

As inscrições para as partes solicitarem a inclusão dos processos em pauta de audiência já estão abertas e podem ser realizadas da seguinte forma:

  • Para processos que estejam no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC), o agendamento de audiências conciliatórias pode ser feito por meio do link:
    https://www.trt20.jus.br/servicos/quero-conciliar
    • Com relação ao CEJUSC, os interessados ainda poderão solicitar designação de audiência por e-mail (cejusc@trt20.jus.br) ou pelos telefones (79)2105-8808, (79)9-8132-5569.
    • As audiências no CEJUSC poderão ser solicitadas até 10/9/2021 ou até a lotação completa das pautas, o que ocorrer primeiro.

 

Ascom/TRT20 (com informações da Secretaria Judiciária)