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A desembargadora Vilma Leite Machado Amorim deferiu, no bojo do processo SLS 0000252-25.2020.5.20.0000, impetrado pelo Estado de Sergipe, o pedido para suspender o efeito da decisão liminar proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho, nos autos da Ação Civil Pública nº 0000512-93.2020.5.20.0003.

Na ação original, protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, o juízo de 1º grau determinou que o Estado de Sergipe se abstivesse, “enquanto perdurar a decretação do estado de calamidade pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, de determinar o retorno às atividades presenciais”.

A desembargadora entende que “o ato jurisdicional guerreado, impõe, efetivamente, grave lesão à ordem pública, à medida que viola o manifesto interesse público à prestação jurisdicional, com amplo acesso a todos”.

Assim, com a suspensão da liminar, o Tribunal de Justiça de Sergipe poderá retomar suas atividades, “levando em conta, claramente, no plano de retomada, a natureza essencial da atividade jurisdicional, de caráter ininterrupto, e a necessidade de se assegurarem condições mínimas para a sua continuidade, compatibilizando-a com a preservação da saúde de magistrados, servidores, colaboradores, advogados, membros do Ministério Público e usuários em geral.”

Leia a íntegra da decisão de Suspensão de Liminar e Sentença.

Ascom/TRT20