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A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por meio do ATO DG.PR Nº 028/2020, altera o calendário de feriados do Tribunal para antecipar os alusivos à Independência de Sergipe e ao Dia de São João para os dias 22/5/2020 (sexta-feira) e 25/5/2020 (segunda-feira), respectivamente.

A medida leva considera:

a) a edição da Lei Estadual 8.679/2020, de 20/5/2020, que antecipa o feriado alusivo ao dia da Emancipação (independência) do Estado de Sergipe, comemorado anualmente na data de 08 de julho por força do art. 269 da Constituição Estadual, para 22 de maio do ano em curso, em razão da grave crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19;

b) a aprovação, pela Câmara Municipal de Aracaju, do Projeto de Lei Nº 66/2020, que antecipa o feriado alusivo ao dia de São João, comemorado anualmente na data de 24 de junho, por força da Lei no 3.805/2009, para 25 de maio do ano em curso.

Leia a íntegra do ATO DG.PR Nº 028/2020.

Ascom/TRT20